A perícia judicial em engenharia exerce papel fundamental na formação da prova técnica, especialmente em processos que envolvem questões complexas nas áreas de engenharia civil, ambiental e de segurança do trabalho.
Em demandas judiciais, o magistrado depende de elementos técnicos claros, objetivos e fundamentados para compreender fatos que extrapolam o conhecimento jurídico. Nesse contexto, o laudo pericial atua como instrumento essencial para o esclarecimento técnico da controvérsia.
O papel do perito judicial
O perito judicial é o profissional nomeado pelo juízo para analisar tecnicamente os fatos, realizar vistorias, exames e avaliações, e apresentar suas conclusões de forma imparcial. Sua atuação deve observar as normas técnicas aplicáveis, a legislação vigente e os princípios da metodologia científica.
Na engenharia civil, a perícia pode envolver patologias construtivas, vícios de obra, avaliações estruturais e análise de projetos.
Na engenharia ambiental, são comuns demandas relacionadas a impactos ambientais, passivos, licenciamento e conformidade legal.
Já na engenharia de segurança do trabalho, a perícia frequentemente aborda acidentes de trabalho, condições de risco, insalubridade e periculosidade.
A importância da clareza e da fundamentação
Um laudo pericial eficaz deve apresentar linguagem clara, estrutura organizada e fundamentação técnica consistente. A clareza não significa simplificação excessiva, mas sim a capacidade de traduzir conceitos técnicos complexos de forma compreensível ao julgador.
A fundamentação normativa e técnica confere credibilidade ao trabalho pericial, permitindo que o laudo seja utilizado como elemento seguro na formação do convencimento judicial.
Contribuição para a decisão judicial
A perícia judicial em engenharia não decide o processo, mas subsidiar tecnicamente a decisão. Um laudo bem elaborado contribui para a redução de controvérsias, evita interpretações equivocadas e fortalece a segurança jurídica.
Assim, a atuação técnica responsável e imparcial do perito judicial representa um elo essencial entre o conhecimento técnico e a prestação jurisdicional.
Mirna Murta | Engenharia Pericial 